Sumário
Compromisso com sua privacidade: Brenno Lucas Santos Abadio (CNPJ 65.443.701/0001-40) está comprometido em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a legislação de direitos autorais aplicável ao setor audiovisual.
Cláusula 01
Identificação do Responsável
- Razão Social: Brenno Lucas Santos Abadio
- CNPJ: 65.443.701/0001-40
- Endereço: R Adjar Franca, 62 – Apt 404, Bloco 2 – Residencial Lago Azul, Uberlândia/MG – CEP 38.421-646
- E-mail: brennosmd7@gmail.com
- Telefone: (34) 9773-4421
Cláusula 02
Dados Coletados
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (para contratos e notas fiscais).
- Dados de contato: telefone, e-mail, endereço.
- Dados do projeto: briefing, referências visuais, roteiros e materiais fornecidos para produção.
- Dados de imagem e voz: imagens, vídeos e áudios captados durante a prestação do serviço.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas (via cookies).
- Dados financeiros: informações para emissão de notas fiscais e recebimento de pagamentos.
Cláusula 03
Finalidade do Tratamento
- Elaboração de orçamentos, contratos e prestação dos serviços contratados;
- Captação, edição e entrega dos materiais audiovisuais e fotográficos;
- Comunicação sobre projetos em andamento;
- Divulgação do portfólio profissional (mediante autorização expressa do contratante);
- Envio de comunicações comerciais e novidades (apenas com consentimento);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Cláusula 04
Base Legal para o Tratamento
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
- Consentimento (Art. 7º, I): para uso de imagens no portfólio e envio de marketing;
- Obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e obrigações tributárias;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para comunicações relacionadas ao projeto.
Cláusula 05
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los com:
- Colaboradores e prestadores de serviço envolvidos no projeto (ex: assistentes, locutores, músicos);
- Plataformas de armazenamento em nuvem para entrega dos arquivos finais;
- Contadores e prestadores de serviços fiscais;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei;
- Plataformas de marketing digital (como Facebook/Meta), mediante consentimento prévio.
Nota sobre Facebook/Meta: Esta página pode utilizar o Pixel do Facebook para mensuração de campanhas. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade da Meta. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações da sua conta do Facebook.
Cláusula 06
Armazenamento e Segurança
Os dados e arquivos são armazenados em ambientes seguros, incluindo:
- Plataformas de armazenamento em nuvem com criptografia;
- Acesso restrito apenas às pessoas envolvidas no projeto;
- Uso de canais de comunicação seguros (HTTPS).
Os arquivos do projeto são mantidos pelo prazo estabelecido em contrato ou por até 1 (um) ano após a entrega, salvo acordo em contrário.
Cláusula 07
Direitos do Titular dos Dados
- Confirmar e acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento para uso de imagens no portfólio;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail brennosmd7@gmail.com.
Cláusula 08
Imagens, Vídeos e Direitos Autorais
Em razão da natureza dos serviços prestados, esta cláusula é especialmente relevante:
- Uso no portfólio: salvo disposição contratual em contrário, o profissional reserva-se o direito de utilizar trechos do material produzido para divulgação do seu portfólio, mediante autorização do contratante;
- Direitos autorais: os direitos autorais sobre as obras criadas são regidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelo contrato firmado entre as partes;
- Imagem de terceiros: o contratante é responsável por obter as autorizações de uso de imagem das pessoas que aparecem nos materiais captados;
- Cessão de direitos: a cessão de direitos patrimoniais sobre as obras produzidas deve estar expressamente prevista em contrato.
Cláusula 09
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Cookies essenciais: para funcionamento básico do site;
- Cookies analíticos: para análise de tráfego e melhoria da experiência;
- Cookies de marketing: para personalização de anúncios (incluindo Pixel do Facebook/Meta).
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento.
Cláusula 10
Contato e Encarregado de Dados
- E-mail: brennosmd7@gmail.com
- Telefone: (34) 9773-4421
- Endereço: R Adjar Franca, 62 – Apt 404, Bloco 2 – Residencial Lago Azul, Uberlândia/MG – CEP 38.421-646
Nos comprometemos a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
Cláusula 11
Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisão regular. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.